O Governo Federal pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro.
O Ministério da Justiça está em entendimento com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem estiver dirigindo alcoolizado e for detido, bem como, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue.
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