Tribunal de Contas do Ceará (TCE) condenou os ex-secretários das Cidades do governo do estado Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago e outros três ex-gestores a ressarcir o valor de R$ 164.686,54 mil referente ao dinheiro público desviado no chamado "escândalo dos banheiros".
De acordo com denúncia, foram desviados recursos públicos que seriam usados de banheiros populares. O dinheiro desviado, ainda conforme denúncia do Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Teo Menezes.
O ex-secretário e presidente do BNB Jurandir Santiago afirmou que só assumiu a secretaria em julho de 2010 e suas assinaturas referente ao "escândalo dos banheiros" tinham parece técnico e jurídico constantes no processo, "tendo sido feita na mais absoluta legalidade". O ex-secretário Joaquim Cartaxo afirmou que ainda não notificado oficialmente sobre o assunto e que deve recorrer após ter conhecimento do processo.
Segundo a relatora do processo, Soraia Victor, a citação é "solidária", ou seja, os membros condenados devem entender entre si de que forma vão dividir o valor a ser devolvido ao erário público. Joaquim Cartaxo foi citado na denúncia por assinar o repasse da verba à associação responsável pelos banheiros. Jurandir Santiago, segundo a relatora do processo, liberou uma das parcelas do contrato.
A condenção do Tribunal de Contas de ressarcimento do valor de R$ 164 mil refere-se a obras de banheiros populares na cidade de Quixadá, no Sertão Central do Ceará, avaliado em R$ 600 mil. Segundo a relatora do processo Soraia Victor, os nomes apontados na condenação têm 30 dias para apresentar defesa. A relatora explica também que o ressarcimento não é integral (R$ 164 mil de um total de R$ 600 mil) porque os banheiros foram parcialmente construídos. "Os banheiros foram feitos, mas com irregularidades. Havia, por exemplo, alguns itens proibidos no contrato e valores superfaturados", diz.
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