segunda-feira, 2 de abril de 2012

Regra do novo ponto eletrônico começa a valer a partir desta segunda

A partir desta segunda-feira (2), todas as empresas com mais de 10 empregados devem utilizar o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE), que tem como objetivo fazer o registro da jornada de trabalho.

A medida é válida para estabelecimentos comerciais nas áreas da indústria, comércio em geral e serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.

A adoção do novo sistema a partir de 2 de abril foi publicada ainda no dia 28 de dezembro de 2011, através da portaria nº 2.686 no Diário Oficial da União. Cada vez que o empregado bater o ponto, o equipamento estará programado para emitir um comprovante. De acordo com a norma, as empresas que mantêm controle mecânico (cartão) ou manual (escrito) do ponto não precisam mudar o sistema.

Atualmente, 5% das companhias no Brasil utilizam o sistema, ou seja, das cerca de 7,5 milhões de empresas, em torno de 450 mil utilizam o ponto eletrônico. Vale ressaltar que nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da obrigatoriedade, a fiscalização terá caráter de orientação. Nas duas primeiras visitas à empresa, o auditor-fiscal do trabalho dará prazo de 30 a 90 dias para adaptação. A partir da terceira visita é que começa a ação repressiva.

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