quarta-feira, 23 de maio de 2012

Em votação secreta, Câmara aprova projeto que permite candidatura de “contas-sujas”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), rápida e secretamente, pois não estava prevista na pauta original do dia, o projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas, a chamada “conta-suja”.

O projeto contou com apoio de todos os partidos. A aprovação da proposta foi apresentada pelos próprios deputados, nos bastidores, como uma forma de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rever resolução aprovada este ano que impede a concessão do registro de candidaturas para aqueles que tiveram prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas.

Agora o projeto vai para votação no Senado e depois para sanção presidencial, para poder virar lei. Os senadores têm até julho (prazo final de concessão de registro de candidaturas) para aprovar o projeto. Entretanto, há duvidas se a possível lei seja adotada nas eleições deste ano, por causa do princípio da anualidade.

Os partidos justificam o apoio à aprovação da lei, ressaltando a inviabilização da candidatura de milhares de candidatos, inclusive prefeitos que concorrem à reeleição, porque há casos em que os processos ainda estão sub judice. Segundo estimativas do próprio TSE, 21 mil candidatos podem ficar impedidos de concorrer se prevalecer a atual resolução.

Com 294 votos a 14, os deputados mantiveram a proposta e votaram, em seguida, o mérito. Não é comum votar a urgência e o mérito do projeto na mesma sessão. No recurso ao TSE contra a Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro, 18 partidos argumentam que a lei atual exige apenas a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há despesas em julgamento até hoje.

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