Com o aumento do número de vereadores aprovado em 2009, o estado
do Ceará vai ter de desembolsar a partir do ano que vem, R$
14.542.140,00 a mais com novas vagas em relação ao que gastou até 2012,
segundo levantamento feito pelo Ministério Público do Ceará. Segundo o
órgão, o valor é referente apenas a soma necessária para pagar os
subsídios anuais de 404 novos vereadores que serão eleitos e custeados
pelos cidadãos, já a partir de 2013. As vagas serão distribuídas entre
125 municípios. Outros 59 não terão aumento do número de vereadores. O
custo da verba de gabinete ainda não foi calculado. A União dos
Vereadores discorda do estudo.
A Emenda Constitucional 58 de 29 de setembro de 2009 regulamentou os
artigos 29 e 29-A da Constituição Federal, que estabelece que o número
de vereadores e o percentual de despesa do Poder Legislativo, seja
proporcional ao número de habitantes de cada município.
O Ceará foi o que mais aumentou o número de vereadores, segundo o promotor Ricardo Rocha. De acordo com ele, ao aumentar de 1.729 cadeiras para 2.058, o Ceará chegou a 92% do que autorizou a Emenda Constitucional, que no caso do Ceará, poderia chegar a 441 novas cadeiras de vereador.
O Ceará foi o que mais aumentou o número de vereadores, segundo o promotor Ricardo Rocha. De acordo com ele, ao aumentar de 1.729 cadeiras para 2.058, o Ceará chegou a 92% do que autorizou a Emenda Constitucional, que no caso do Ceará, poderia chegar a 441 novas cadeiras de vereador.
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