sexta-feira, 1 de junho de 2012

Ceará vai gastar R$ 14 milhões a mais com novas vagas de vereador

Com o aumento do número de vereadores aprovado em 2009, o estado do Ceará vai ter de desembolsar a partir do ano que vem,  R$ 14.542.140,00 a mais com novas vagas em relação ao que gastou até 2012, segundo levantamento feito pelo Ministério Público do Ceará. Segundo o órgão, o valor é referente apenas a soma necessária para pagar os subsídios anuais de 404 novos vereadores que serão eleitos e custeados pelos cidadãos, já a partir de 2013. As vagas serão distribuídas entre 125 municípios. Outros 59 não terão aumento do número de vereadores. O custo da verba de gabinete ainda não foi calculado. A União dos Vereadores discorda do estudo.
 
A Emenda Constitucional 58 de 29 de setembro de 2009 regulamentou os artigos 29 e 29-A da Constituição Federal, que estabelece que o número de vereadores e o percentual de despesa do Poder Legislativo, seja proporcional ao número de habitantes de cada município.


O Ceará foi o que mais aumentou o número de vereadores, segundo o promotor Ricardo Rocha. De acordo com ele, ao aumentar de 1.729 cadeiras para 2.058, o Ceará chegou a 92% do que autorizou a Emenda Constitucional, que no caso do Ceará, poderia chegar a 441 novas cadeiras de vereador.

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