A Comissão Especial de Juristas que elabora o novo Código Penal entregou
na manhã desta quarta-feira (27) o texto do anteprojeto ao presidente
do Senado, José Sarney.
O texto, que ficou pronto após oito meses de trabalho da comissão, propõe mudanças polêmicas: transforma o crime de racismo em crime hediondo, amplia as possibilidades do aborto legal, descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo, transforma a exploração dos jogos de azar em crime e permite a ortotanásia (desligamento de aparelhos e suspensão de medicação para que os pacientes em estado terminal tenham uma morte natural, sem sofrimento).
Com a entrega do documento, o texto elaborado pelos juristas será transformado em lei ordinária e seguirá a tramitação no Congresso Nacional. O Código Penal brasileiro é de 1940. Alterações pontuais foram sendo feitas ao longo do tempo. A reforma irá organizar essas alterações e propor novas mudanças.
O texto, que ficou pronto após oito meses de trabalho da comissão, propõe mudanças polêmicas: transforma o crime de racismo em crime hediondo, amplia as possibilidades do aborto legal, descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo, transforma a exploração dos jogos de azar em crime e permite a ortotanásia (desligamento de aparelhos e suspensão de medicação para que os pacientes em estado terminal tenham uma morte natural, sem sofrimento).
Com a entrega do documento, o texto elaborado pelos juristas será transformado em lei ordinária e seguirá a tramitação no Congresso Nacional. O Código Penal brasileiro é de 1940. Alterações pontuais foram sendo feitas ao longo do tempo. A reforma irá organizar essas alterações e propor novas mudanças.
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