ustiça intima prefeitura de Fortaleza a pagar dívidas de R$ 23,6 milhões

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, foi intimada nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Ceará a regularizar o pagamento de dívidas públicas no valor de R$ 23,6 milhões. De acordo com o Tribunal de Justiça, as intimações são referentes a duas parcelas anuais já vencidas, de 2010 e 2011. O procurador-geral do município, Martônio Mont'Alverne, informou que está viajando e não foi notificado sobre a decisão e que não irá comentá-la até oficialmente notificado.

O município de Fortaleza já havia sido intimado para regularizar as dívidas. O Tribunal de Justiça havia concedido prazo para que fosse realizado o depósito de R$ 28 milhões, referente à dívida atrasada de R$ 23,6 milhões de 2010 e 2011 mais valores relativos a dívidas adquiridas nos primeiros quatro meses de 2012.

Com a intimação emitida nesta semana, a prefeitura de Fortaleza terá 30 dias para pagar ou apresentar manifestação com relação à cobrança das parcelas de 2010 e 2011. As dívidas de 2012 podem ser paga até o último dia deste ano.

Se os pagamentos não forem feitos, de acordo com o Tribunal de Justiça, poderão ser aplicadas punições como bloqueio da quantia cobrada, a proibição da realização de empréstimos e a impossibilidade de recebimento de transferências voluntárias.