Mais de 150 liminares envolvendo gestores com contas desaprovadas no
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de Fortaleza foram emitidas pela
Justiça, garantindo a eles o direito de concorrerem nas eleições
municipais deste ano, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPF).
"Temos liminares com vigência desde 2008", afirmou o coordenador do
Centro de Apoio Operacional Eleitoral, promotor Raimundo Nogueira Filho.
Como essas ações estão em fases processuais diferentes, o promotor
disse que o Ministério Público estuda cada caso. "Não tem como a gente
entrar com uma só medida para todos os processos". Na prática, se cai a
liminar, que é uma decisão temporária, e o gestor que tinha a
candidatura garantida, volta para lista de inelegíveis do TCM. "A grande
maioria dessas liminares está valendo", afirmou.
Nesta quarta-feira (4), o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado,
entrou com cinco pedidos de suspensão de liminar que garantiam o direito
de gestores municipais com contas desaprovadas pelo TCM a concorrerem
nas Eleições 2012.
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