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O Ministério Público Eleitoral de Acopiara julgou procedente no final
da tarde de hoje (21) o pedido formulado pela coligação Acopiara é
Competência é Trabalho e condenou o candidato a prefeito, Robson Alves
de Almeida Diniz (Robinho) a pagar multa no valor de R$ 53.205,00
(cinqüenta e três mil, duzentos e cinco reais), por divulgação de
pesquisa eleitoral sem o prévio registro das informações exigidas em
lei.
A divulgação da pesquisa falsa foi feita no último dia 8 de setembro,
onde o candidato Robinho da Coligação Inovar, Renovar e Seguir
Crescendo, acompanhado de seu tio e atual prefeito de Acopiara Antônio
Almeida Neto, em comício realizado no Pólo de Lazer, afirmou em uma de
suas falas que estaria com 6% na frente de seu concorrente, Dr. Vilmar
(PSB) e que a meta era chegar a 15% até o final das eleições.
As colocações do candidato provocaram naquela oportunidade uma onda
de boataria que tomou conta do município. A Coligação adversária
Acopiara É Competência é Trabalho, representada por João Adail Vieira
ingressou com Notícia-Crime junto à Justiça Eleitoral por divulgação de
pesquisa fraudulenta.
De acordo com a legislação eleitoral não se pode divulgar resultado
de pesquisa sem o prévio registro das informações a ela relativas. E
para quem as divulga, seja entidade ou empresa, candidato, partido,
coligação ou qualquer pessoa, sem registro, está reservada a multa no
valor de 50 mil a 100 mil UFIR (§ 3º do art. 33), equivalente a cifra
que vai de R$ 53.205,00 até R$ 106.410,00, de acordo com o art. 18 da
aludida Resolução.
Fonte: Blog do Roberto Moreira
TV Diário
Tinha q ser irmão de quem é mesmo
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