Além de votar a distribuição dos royalties do petróleo, a Câmara
dos Deputados colocará em pauta o fim da taxa básica de telefonia, que
lidera o ranking de participação popular entre as propostas que os
cidadãos esperam ser votadas.Desde 2001, quando foi apresentado pelo deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), esse projeto de lei já recebeu mais de 1,3 milhão de manifestações de apoio de consumidores - é o que tem a maior adesão da população na Câmara.
Se aprovado, as concessionárias cobrarão apenas o valor correspondente às ligações realizadas. Hoje, além disso, o usuário tem de pagar uma taxa fixa pelo serviço.
Além das iniciativas no âmbito político e do apoio da população, o assunto ainda ganha força com entidades de apoio ao consumidor. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), está em campanha desde fevereiro de 2008 a favor da redução da assinatura básica. A ProTeste defende ainda ligações locais ilimitadas.
A justificativa das empresas para a existência da taxa é relativa à manutenção da linha. Mesmo que não seja utilizada, a linha está disponível ao consumidor e existe uma manutenção para que ela funcione.
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