Lançado em 19 de novembro pela Prefeitura de Fortaleza, o edital para
definir a empresa responsável pela montagem e desmontagem da estrutura
da festa de Réveillon da Capital foi contestado por um dos concorrentes à
execução do serviço. A microempresa denominada Francisco Edmilson
Clemente de Oliveira impugnou o documento em 7 de dezembro. O queixume,
no entanto, só foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) três
dias depois e divulgado no site oficial da gestão na Internet ontem.
O
aviso de impugnação é assinado pela presidente interina da Comissão
Permanente de Execução das Licitações (CPEL), Alays Andrade Madeira, e
refere-se à viabilização de palco, camarins, sonorização, iluminação,
vídeo-projeção e demais estruturas necessárias à festa da virada do ano
no aterro da Praia de Iracema (que reuniu 1,5 milhão de pessoas ano
passado), Messejana e Conjunto Ceará. O serviço está orçado em R$
602.540,00.
A Secretaria do Turismo de
Fortaleza (SetFor) informou que o questionamento da microempresa
Francisco Edmilson Clemente de Oliveira “não interfere no andamento da
licitação”, pois “o pedido pode perfeitamente ser rejeitado pela
Prefeitura”. E é o que deve acontecer. Conforme a assessoria da pasta, a
empresa reclama do fato de o serviço ser feito num único pacote e
solicita o fracionamento da execução.
Como montagem e
desmontagem sempre foram feitas de forma unitária nos anos anteriores, o
pedido deve ser indeferido. “A Prefeitura tem cinco dias para responder
a partir de quando ele entrou (com a impugnação). Se disser que não
concorda, continua tudo como está. Se concordar, tem que mudar o
edital”, explica a presidente de acompanhamento de licitações e
contratos da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB), Adriana Cruz.
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