A Justiça determinou nessa segunda-feira (3) o bloqueio das contas
bancárias da prefeitura de Milhã, no interior do Ceará. A decisão ocorre
depois de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do
Estado do Ceará contra o município por indícios de desmonte. De acordo
com o promotor de Justiça Déric Funck Leite, foi feito o pedido de
bloqueio das contas porque a prefeitura atrasou "constantemente" o
salário dos servidores.
A ação de desmonte ocorre quando a prefeitura não consegue reeleição ou
sucesso no poder municipal e faz ações para "sucatear" a prefeitura da
cidade, que será passada ao prefeito de oposição no ano seguinte. Neste
ano, o Ministério Público diz que 142 cidades estão na "matriz de risco"
e podem sofrer ações de desmonte. O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura de Milhã, mas as ligações não foram atendidas.
Ainda de acordo com o Ministério Público, foram realizadas várias
denúncias de pessoas se queixando de um atraso de até três meses nos
vencimentos e, segundo elas, o município privilegiou o pagamento de
alguns servidores.
O MP ressalta que outros indícios de irregularidade sinalizaram a
prática de desmonte, como retenção e não repasse de empréstimos
consignados, imposição de obstáculos ao processo de transição de governo
e realização de licitações com suspeita de fraude.
Na decisão, o juiz José Arnaldo dos Santos Soares determina ainda que o
prefeito se abstenha de utilizar qualquer recurso bloqueado ou não
bloqueado antes que sejam quitados os salários de todos os servidores,
sob pena de multa direta ao seu patrimônio no valor de R$ 50 mil.
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