Estão oficialmente definidas as
eleições no Município de Horizonte. Após dois meses de expectativa, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira,
conceder o registro da candidatura do prefeito Manoel Gomes, o Nezinho
(PSDB), que, no dia primeiro de janeiro de 2013, poderá assumir o cargo
para um novo mandato.
Nezinho teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) desaprovou contas da administração de Nezinho por
contratação de três servidores sem concurso público.
O TRE chegou a negar o registro da candidatura do tucano por
improbidade administrativa. Concluiu que os tribunais de contas dos
municípios, ao apreciar as contas anuais dos chefes dos executivos, não
se restringem à simples emissão de parecer prévio sobre as contas anuais
do prefeito, mas também têm competência para julgar os responsáveis
pelas contas de gestão.
Ao concorrer à reeleição, Nezinho recebeu 22.610 votos - 60,78% dos
votos válidos. O relator do caso no TSE, ministro Henrique Neves,
ressaltou que seu entendimento também é esse, ou seja, que cabe aos
tribunais de contas municipais examinarem as contas do prefeito como
ordenador de despesas.
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