Pelo menos 119
municípios cearenses estão impedidos de celebrar convênios com o Governo
Federal (veja quadro abaixo) por estarem com as contas em situação irregular,
de acordo com indicadores do Cadastro Único de Convênios do Tesouro (Cauc). Os
dados foram divulgados ontem em relatório da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), que aponta pelo menos 3.588 cidades brasileiras na mesma
situação.
O número de
municípios com contas irregulares no Brasil representa 64,4% do total de
cidades do País. No Ceará, 65,8% dos municípios têm pelo menos um item não
comprovado no Cauc. O montante deixa o Estado como o sexto com o maior número
de municípios em situação de débito com a União.
Por conta da
situação de inadimplência, 119 prefeitos do Ceará ficam impedidos de fazer as
chamadas “transferências voluntárias” com o Governo Federal, até que organizem
as finanças de seus municípios. Esse tipo de transferência consiste na entrega
de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou
assistência financeira. Não estão incluídos aí repasses como o do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), de determinação constitucional, ou os
destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda assim, a CNM
trata a situação desses municípios como “bastante preocupante”. “É necessário
achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades brasileiras
enfrentem estes problemas, pois se temos esse cenário é sinal de que alguma
coisa não está bem na Federação brasileira”, diz a confederação em trecho do
relatório divulgado ontem.
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