O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Raimundo Nonato Silva Santos aceitou nesta quinta-feira (10) a ação
cautelar pedida pelo deputado estadual do Ceará Carlomanos Marques para
evitar a cassação do mandato. Pela decisão do juiz, a cassação vai ser
avaliada quando forem julgados os embargos, cuja sessão deve ocorrer em
21 de janeiro, na próxima sessão do TRE.
A decisão do pleno do TRE havia decidido em dezembro de 2012 por 4
votos a 2 pela cassação do deputado, denunciado pelo Ministério Público
de compra de voto. Segundo denúncia do Ministério Público, a irmã de
Carlomano Marques, a vereadora Magaly Marques, usava o comitê de
campanha do deputado para comprar votos durante a campanha eleitoral de
2010, quando Carlomano foi reeleito deputado.
O advogado do deputado estadual do Ceará Carlomano Marques e da
vereadora de Fortaleza Magaly Marques entrou com ação cautelar nesta
segunda-feira (7) para tentar derrubar a cassação do mandato dos irmãos,
acusados de compra de votos durante a campanha eleitoral em 2010.
De acordo com o advogado Irapuan Camurça, a cassação "não tem legitimidade", pois, de acordo com a defesa, a condenação foi baseada em gravações feitas sem autorização da Justiça, o que as torna ilegais, segundo argumento do advogado.
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