O projeto de lei,
denominado Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina e
estabelece as atividades privativas dos médicos, será votado no Plenário
ainda neste primeiro semestre.
O projeto foi apresentado em 2002 ao Senado e foi enviado à Câmara Federal em 2006, quando foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo em outubro de 2009.
O projeto foi apresentado em 2002 ao Senado e foi enviado à Câmara Federal em 2006, quando foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo em outubro de 2009.
A matéria, que tramita há dez anos no Congresso, já foi aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A regulamentação do exercício da medicina foi discutida em 24 audiências públicas. Em dezembro do ano passado, após audiência conjunta da CE e da CAS, em que foram ouvidos representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, bem como do Conselho Nacional de Educação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
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