A Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Ceará
(AL-CE) decidiram acatar nesta quarta-feira (5), por unanimidade,
proposta do presidente da Casa, José Albuquerque (PSB), de acabar com o
14° e 15° salários dos deputados estaduais. Agora, a proposta deverá ser
votada em plenário em data a ser definida. Para a aprovação da
proposta, é necessária maioria simples de votos. No último dia 27, a
Câmara Federal decidiu aprovar o fim dos pagamentos extras.
De acordo com o presidente da AL-CE, a decisão foi amparada por uma lei
da Assembleia que diz que os deputados estaduais devem receber 75% do
que recebe o deputado federal. Atualmente, cada deputado estadual recebe
subsídio mensal de R$ 20.042,35.
Além dos subsídios, os parlamentares têm para as despesas com
comunicação, transporte e outros serviços a Verba de Desempenho
Parlamentar (VDP) no valor de R$ 22 mil, e a verba para contratação de
assessores, no valor de R$ 58 mil. Cada parlamentar pode ter no mínimo
sete e no máximo de 35 assessores.
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