O juiz da 18ª zona
eleitoral, José Mario Lima Feitosa, cassou na última terça-feira (09), os
diplomas da prefeita de Tarrafas, Lucineide Batista de Oliveira, a Lucinha
(PSB), e do seu vice, Francisco Alves de Oliveira, o Nem Alves (PSDB).
A cassação foi
motivada por Ação de Investigação Judicial, movida pelo Partido dos
Trabalhadores (PT) e Partido do movimento Democrático Brasileiro (PMDB), por
entenderem que houve, durante a campanha eleitoral de 2012, abuso de poder
econômico para captar votos ilicitamente.
Na época foram
distribuídos materiais de construção como tijolos, telhas, cimento e madeiras.
Segundo a ação, a distribuição era feita pela, então, secretária de Ação
Social, Cícera Barbosa Lima Bonfim, através de autorizações assinadas. Foram
anexados aos autos comprovações como fotos e documentos.
Entendendo que as
provas se compuseram num “conjunto probatório robusto, consistente, cabal, e
não em meras suposições, presunções ou conjecturas”, o juiz Mario Feitosa,
julgou a ação procedente com base no art. 41-A, da Lei nº 9.504/97 e, além de
cassar os mandatos da prefeita e vice, aplicou multa de 5 mil UFIR. A prefeita
pode recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE).
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