Após aprovação da Câmara dos Deputados das novas regras para criação,
incorporação, fusão e desmembramento de municípios no País, foi
reforçado o processo de convencimento por parte dos que se autodenominam
“emancipadores” aos moradores dos distritos que tem potencial para se
tornarem município. O projeto, que agora será analisado pelo Senado,
determina uma série de critérios a serem cumpridos na criação de uma
nova cidade.
De acordo com o projeto aprovado na Câmara, no caso de criação ou
desmembramento, o primeiro passo seria a apresentação de um pedido na
Assembleia Legislativa assinado por 20% dos eleitores residentes na área
geográfica diretamente afetada. A localidade precisa ter uma população
mínima, que no Nordeste é de 8 mil habitantes. Para a criação de um
município, será preciso ainda comprovar a existência de núcleo urbano
consolidado, estimativa de despesas e arrecadação, além de viabilidade
econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental. Por fim,
apresentado o pedido e averiguado que o pretenso município se enquadra
nos quesitos, deverá haver um plebiscito onde todos que residem na área a
ser afetada devem votar a favor ou contra a mudança.
No Ceará pelo menos 30 distritos estão na expectativa de se tornarem
municípios. Mas segundo a Assembleia Legislativa, foram quase 100 os que
se candidataram e pediram emancipação e somente 30% apresentaram
condições adequadas. Eles agora aguardam e dependem da aprovação da lei
em virtude de uma emenda constitucional aprovada em 1996 que proibiu a
criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só
pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.
Na página inicial você tem acesso ao jornal Grande Porto, onde você
confere matéria completa com relação dos distritos que podem se tornar
municípios.
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