Estacionar o veículo em esquinas
é um dos exemplos de infração média
Entrou em vigor, no início de julho, a resolução que regulamenta a
possibilidade de serem convertidas em advertências por escrito as
autuações de infrações leves e médias cometidas por condutores sem
reincidência nos últimos 12 meses. No Ceará, porém, a realidade não deve
ser alterada, pelo menos por enquanto.
O artigo 267 do
Código de Trânsito Brasileiro e a resolução 404 do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) facultam à autoridade de trânsito o entendimento e
aplicação da medida. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do
Ceará (Detran-CE), a resolução não é aplicada pelo órgão porque não há
um entendimento de que essa medida seja educativa e, sim, que ela
deseduca os condutores.
Já a Autarquia Municipal de Trânsito,
Serviços Públicos e Cidadania (AMC) indicou que “ainda está analisando
se irá aplicar a medida”. Apesar de haver a procura de condutores para a
transformação da multa em advertência, a medida não era colocada em
prática por falta de regulamentação.
Segundo a AMC, dados de infrações cometidas entre 2008 e o primeiro semestre de 2012 apontam que “cerca de 40% dos veículos autuados são reincidentes”.
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