“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de
Justiça Juliana Mota, enviou uma recomendação para que a Prefeitura de
Mauriti exonere todos os 51 cargos temporários, contratados pelo
processo seletivo instaurado no edital 01/2013.
De acordo com certame, foram selecionados profissionais de diversas
áreas de atuação, dentre elas motorista, recepcionista, vigilante,
atendente de farmácia e cozinheira. O MP entende que o município de
Mauriti não justificou qual a situação pontual que determinou a nomeação
de servidores não efetivos para o referido cargo e que a contratação
irregular de servidores públicos configura ato de improbidade
administrativa.
Com isso, o prefeito Francisco Evanildo Simão da Silva deve
encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias úteis, os atos
de exoneração assinados e publicados dos 51 cargos temporários. Neste
mesmo prazo, o MP requer também a relação nominal de todos os servidores
públicos municipais contratados temporariamente, divididos por
secretaria ou órgão a que estão vinculados e apresentando o cargo que
exercem; a remuneração que recebem; a carga horária que obedecem; a data
inicial e final do contrato e se foram submetidos a processo seletivo
temporário, acompanhados de contrato firmado.
Vale ressaltar que o não cumprimento da recomendação acarretará a adoção das medidas judiciais adequadas e cabíveis.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário