A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta
terça-feira (05) o projeto que acaba com os chamados 14º e 15º salários
de deputados e senadores que forem reeleitos. Embora o Congresso já
tenha limitado essa ajuda de custo, que agora é paga somente no primeiro
e no último mês dos mandatos, o projeto estabelece que o congressista
que retornar para a Câmara ou o Senado não deve receber o benefício.
A restrição também vai atingir suplentes que sejam reconvocados para
assumir mandatos de titulares que deixarem as Casas. O projeto ainda
precisa passar pelo plenário do Senado, depois para a Câmara, para
entrar em vigor.
Como o objetivo dos salários-extras é custear as mudanças dos
deputados e senadores para Brasília, o projeto extingue o benefício uma
vez que os congressistas já viviam na capital federal em seu mandato
anterior.
"O membro do Congresso Nacional não tem que retornar ao seu Estado
e, consequentemente, não terá despesas de mudança e transporte. Temos a
certeza de que essa alteração irá ampliar a busca da isonomia entre os
parlamentares e os demais cidadãos", disse a senadora Ana Amélia Lemos
(PP-RS), autora do projeto.
O Congresso aprovou este ano proposta que reduziu o pagamento dos
chamados 14º e 15º salários dos congressistas. Todos recebiam o
benefício no início e no final de cada ano, mas passaram a receber os
dois salários-extra apenas no primeiro e no último mês dos mandatos de
deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos). O pagamento é
equivalente ao salário dos congressistas, que é de R$ 26.723,13.
Na época em que o benefício foi criado, na década de 1940, tinha
como justificativa servir como ajuda para os parlamentares retornarem
aos seus Estados de origem anualmente.
Além do salário mensal de R$ 26,7 mil, cada senador recebe
mensalmente o chamado "cotão" de R$ 15 mil para despesas em seus Estados
de origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras
finalidades. Também recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos
aos Estados e as despesas com telefone e Correios pagas pelo Senado.
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