O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) determinou nesta
sexta-feira (14) a suspensão do pagamento de Verba de Desempenho
Parlamentar (VDP) aos nove vereadores do município de Missão Velha, no
sul do Ceará, por uso irregular do dinheiro. Segundo o TCM, uma inspeção
realizada na Câmara Municipal constatou irregularidades
administrativas, especialmente em relação ao uso da verba, utilizada por
mulheres dos parlamentares.
Cada vereador de Missão Velha recebe mensalmente R$ 1.000 de verbas, que deve ser usado para pagamento de combustíveis (R$ 660) e serviços de divulgação dos mandato (R$ 340). "A Comissão de Inspeção deste TCM constatou que a VDP para aquisição de combustíveis é utilizada para abastecimento dos veículos particulares dos vereadores e, o que é mais grave, seus familiares também fazem uso da VDP para abastecer seus veículos”, afirma o conselheiro Ernesto Sabóia, autor da decisão.
De acordo com o relatório da inspeção, o proprietário do posto que fornece combustível aos parlamentares afirmou que "as esposas dos vereadores abastecem seus veículos particulares se utilizando da VDP e que, quando o valor não ultrapassa a quota de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), o saldo residual é devolvido, em espécie, aos vereadores".
Na decisão, o conselheiro Ernesto Sabóia determina ao presidente da Câmara Municipal de Missão Velha, vereador Cícero Meneses Macedo, “imediata suspensão das despesas da Verba de Desempenho Parlamentar, por parte de todos os vereadores, para aquisição de combustíveis. A decisão estabelece multa diária de R$ 532,05 em caso de descumprimento. O conselheiro também determina que a decisão seja encaminhada ao promotor de Justiça da Comarca de Missão Velha para que sejam tomadas “as medidas que julgar cabíveis”.
Cada vereador de Missão Velha recebe mensalmente R$ 1.000 de verbas, que deve ser usado para pagamento de combustíveis (R$ 660) e serviços de divulgação dos mandato (R$ 340). "A Comissão de Inspeção deste TCM constatou que a VDP para aquisição de combustíveis é utilizada para abastecimento dos veículos particulares dos vereadores e, o que é mais grave, seus familiares também fazem uso da VDP para abastecer seus veículos”, afirma o conselheiro Ernesto Sabóia, autor da decisão.
De acordo com o relatório da inspeção, o proprietário do posto que fornece combustível aos parlamentares afirmou que "as esposas dos vereadores abastecem seus veículos particulares se utilizando da VDP e que, quando o valor não ultrapassa a quota de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), o saldo residual é devolvido, em espécie, aos vereadores".
Na decisão, o conselheiro Ernesto Sabóia determina ao presidente da Câmara Municipal de Missão Velha, vereador Cícero Meneses Macedo, “imediata suspensão das despesas da Verba de Desempenho Parlamentar, por parte de todos os vereadores, para aquisição de combustíveis. A decisão estabelece multa diária de R$ 532,05 em caso de descumprimento. O conselheiro também determina que a decisão seja encaminhada ao promotor de Justiça da Comarca de Missão Velha para que sejam tomadas “as medidas que julgar cabíveis”.
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