domingo, 10 de agosto de 2014

Ex-prefeito de Trairi acusado de improbidade administrativa

O ex-prefeito de Trairi, Josimar Moura Aguiar, e o ex-ordenador de despesa da secretaria de Educação, Mamede Vieira Filho estão sendo acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). O MP ajuizou ação de improbidade administrativa contra os dois, por irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor da ação, revela que o ex-prefeito é responsável por danos causados pelo superfaturamento de compras e aplicação irregular de verba, totalizando quase R$ 500 mil em irregularidades com dinheiro do Pnae. Durante a gestão de Aguiar, a Prefeitura adquiriu merenda escolar e material de consumo a preços que chegaram a superar em 200% o valor pago por produto similar no comércio.

De acordo com as investigações, o caso apontou que houve a compra superfaturada de merenda escolar e material de consumo pela gestão do município durante os anos de 2006 e 2007. Consta na ação do MPF que as compras foram feitas com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Conforme auditoria realizada pelo FNDE, os gestores causaram prejuízo próximo de R$ 150 mil no biênio apurado. Também ficou constatada que o ex-prefeito forneceu a alimentação adquirida pelo PNAE a alunos de outro programa – Peja (Programa de Educação de Jovens e Adultos) -, que já conta com verba própria para a mesma finalidade. Os valores dos gêneros alimentícios chegaram a cerca de R$ 120 mil. Por causa do desvio indevido, 25 escolas deixaram de receber merenda escolar.

O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça pede que a Justiça Federal condene os responsáveis pelos atos de improbidade, o ressarcimento integral dos prejuízos, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

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