quarta-feira, 15 de julho de 2015

Pessoas físicas e jurídicas poderão negociar dívidas com o Estado e ter juros perdoados

A partir do dia 27 de julho será iniciado no Ceará o atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado aos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Incentivo a Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015. O programa lançado pelo governo do Ceará nesta terça­-feira (14), reduz em até 100% multas, juros e encargos nas dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado. O pagamento da dívida poderá ser efetuado à vista ou de forma parcelada em até 120 meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200.

As dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão ser negociadas, mas para isso, os contribuintes precisam aderir ao programa até o dia 30 de outubro deste ano.

Serão duas as oportunidades para a negociação. A primeira será realizada entre 27 de julho e 30 de outubro, das 8 às 17h, nas unidades de atendimento da Sefaz ou da PGE. A segunda opção será no Centro de Eventos durante os dias 13 e 16 de agosto, entre as 8 e 17h. Será necessário levar documentos pessoais ou da empresa e, no caso de representantes, estes precisarão apresentar uma procuração.

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