A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará inicia em 27 de julho o atendimento aos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Incentivo a Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015. O pagamento da dívida poderá ser efetuado à vista ou de forma parcelada em até 120 meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200.
Serão feitas as renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014, relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A adesão dos contribuintes deverá ser feita até 30 de outubro deste ano
“Acreditamos que a iniciativa será um fator impulsionante da atividade econômica cearense e não uma ação puramente arrecadatória”, diz o secretário Mauro Filho. Ao todo, 250 mil contribuintes serão beneficiados com a medida. Para aderir ao programa, os contribuintes deverão procurar qualquer unidade de atendimento da Sefaz em Fortaleza ou no interior.
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