Está em exame na Assembleia Legislativa do Ceará a criação do Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes. O programa está previsto no Projeto de Lei 141/15 e tem o objetivo de reaproveitar produtos alimentares, perecíveis e não perecíveis, provenientes das sobras limpas de supermercados, hipermercados e mercados populares.
De autoria do deputado estadual Agenor Neto (PMDB), a proposta determina que os alimentos sejam classificados e distribuídos a entidades assistenciais. O processo será administrado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado- STDS, por intermédio de seu corpo técnico, responsável por determinar os critérios de coleta, de distribuição de alimentos, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades beneficiárias, desde que devidamente cadastradas.
"A adoção da nossa proposta representará um avanço nas conquistas sociais das pessoas com deficiência alimentar e nutricional, facilitando-lhes o acesso ao alimento", disse Agenor Neto.
Reaproveitamento
Segundo o projeto, os alimentos perecíveis são aqueles de origem vegetal, aptos para reaproveitamento, mas impróprios para comercialização em supermercados, hipermercados e mercados populares. Antes de serem doados, eles deverão ser limpos, higienizados e conservados em ambiente climatizado, para conservar suas propriedades nutritivas.
Já os alimentos não perecíveis são aqueles que se encontram fora do prazo de validade estabelecido pelo fabricante, mas que apresentam suas embalagens intactas, embora impróprios para comercialização.
A proposta determina que as entidades, doadoras e receptoras, que participarem do Programa, devem seguir parâmetros e critérios, nacionais e/ou internacionais, reconhecidos, que garantam a segurança do alimento em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo.
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