A Coligação Acopiara Cada Vez Melhor protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma interposição de Agravo Regimental contra a decisão da ministra relatora Rosa Weber que decidiu de forma monocrática favorecer o vereador Vicente Júnior (PCdoB).
Na redação da peça, os advogados deixaram bem claro os pontos da decisão que estão sendo impugnados e por quais razões.
Na redação da peça, os advogados deixaram bem claro os pontos da decisão que estão sendo impugnados e por quais razões.
A interposição do Agravo Regimental deve ser avaliada num prazo de 15 dias por um colegiado. Como os ministros entrarão em recesso no próximo dia 19, é possível que todos os recursos sejam julgados até esta data.
É importante lembrar que o agravo é um recurso extremamente útil na práxis forense, pois corrige decisões monocráticas que são tomadas por magistrados.
Decisão monocrática
Consiste em decisão proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal. Contrapõe-se às decisões colegiadas, típicas de casos em que o pedido jurisdicional esteja em fase de recurso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário