segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Judiciário anula ato do Prefeito de Acopiara e reconduz a Diretoria do Instituto de Previdência


O Juiz de Direito da 2ª Vara de Acopiara concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Diretoria do Instituto de Previdência e ordenou a recondução da mesma ao comando daquela autarquia para um mandato de 4 anos. 

No último dia 9 de janeiro, o prefeito Antonio Almeida Neto havia publicado Decreto anulando as nomeações feitas desde 2016 pelo ex-gestor, Dr. Vilmar, e nomeou novos servidores para ocuparem os cargos. 

Para os advogados, o prefeito anulou sem amparo legal as nomeações, invocando motivações desprovidas de fundamento com o propósito de nomear pessoas de seu convívio político. 

Na decisão, o juiz entendeu que o ato não possuía motivação compatível com a sua finalidade e suspendeu os seus efeitos para reconduzir imediatamente a Diretoria aos seus respectivos cargos. 

O AcopiaraPrev que informou que já está funcionando normalmente.

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