quarta-feira, 21 de julho de 2010

Licitações fraudadas continuam liderando as irregularidades encontradas pela CGU em municípios


As irregularidades em processos licitatórios foram novamente os problemas mais encontrados em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU). As irregularidades envolvem, entre outros, dispensa indevida da licitação; uso de uma mesma licitação para contratar diversas obras; montagem irregular dos processos licitatórios e vínculos familiares entre licitantes e o prefeito municipal.

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.761 municípios (31,64 % dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 12,1 bilhões.  

Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias. 

A fiscalização da CGU esteve em Acopiara, durante o ano de 2008, e constatou as seguintes irregularidades:  Veja aqui a íntegra dos relatórios.

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