O presidente do PT, José Eduardo Dutra, afirmou, ontem, que o partido irá recorrer da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, que arquivou duas representações contra José Serra (PSDB).
Nas ações, a campanha de Dilma Rousseff reclamava do uso da imagem do presidente Lula no horário eleitoral do tucano na TV, quinta-feira e sexta-feira da semana passada. "Vamos recorrer para o pleno até para que gere jurisprudência. Esse episódio mostra que a legislação é controversa", afirmou Dutra, citado a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que proibiu o senador Marcelo Crivella (PRB) de citar Lula.
Segundo o ministro, o direito de imagem é pessoal e só Lula poderia ajuizar a ação. "Ainda que a utilização da imagem dos homens públicos seja tema que, geralmente, envolve uma necessária ponderação de valores constitucionais, a coligação requerente não possui legitimidade para requerer a proibição do uso da imagem", diz Neves.
Para o presidente do PT, Lula não deve entrar com a ação. "Eu particularmente acho que não é o caso", disse. Nas representações, a campanha de Dilma disse que o uso da imagem por Serra teve o objetivo de criar uma "armadilha propagandista" que liga o tucano a Lula. O PT queria impedir o uso da imagem novamente e a cassação de tempo de propaganda de Serra.
O partido argumentava que a legislação eleitoral brasileira proíbe a participação de filiado a outro partido no horário eleitoral. Para o ministro, o uso da imagem não é a mesma coisa que pedir voto.
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