`Doe sangue pelo seu time´ é a frase da campanha que a Lei estadual 5.816/10 instituiu desde o dia 8 de setembro e que causou polêmica. Pelo decreto, o torcedor que doar sangue voluntariamente recebe um ingresso para assistir ao jogo do seu time de futebol. A intenção é aumentar os bancos de sangue dos hospitais. Mas para o Hemorio, que ficou responsável pela coleta, a lei é inconstitucional.
Segundo regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma lei federal diz que a doação de sangue tem que ser "voluntária, altruísta e não remunerada direta ou indiretamente", ou seja, não se pode doar sangue em troca de um benefício. Segundo o Hemorio, as pessoas acabam mentindo, na entrevista prévia que é feita antes da coleta, para obter a recompensa.
"O Hospital Pedro Ernesto fechou por falta de sangue. Não é justo que um cidadão para conseguir uma cirurgia tem que conseguir doador de sangue. Eu criei uma campanha institucional que incentiva o doador de sangue. É pelo ato de solidariedade. Se isto é inconstitucional, é inconstitucional dar fruta, café e pão com manteiga", defendeu o deputado Dionísio Lins (PP), autor da lei.
O que diz a lei
O texto exige que o Hemorio implante um posto volante de coleta de sangue nos estádios de futebol, em dias de venda de ingressos para jogos. Os doadores voluntários receberão um bilhete cortesia para o setor de arquibancada. Segundo o decreto, a distribuição dos ingressos do tipo cortesia não poderá ultrapassar 10% dos bilhetes disponíveis para cada jogo.
De acordo com a Secretaria estadual de Saúde, a subsecretaria jurídica do órgão está preparando um pedido de inconstitucionalidade da lei, que será apresentado à Justiça.
“Uma coisa é incentivo de doação outra é comprar. Nós não estamos comprando. A Anvisa não me notificou em momento algum dizendo que é inconstitucional e acho que essa interpretação é equivocada. Vou fazer uma reunião emergencial para dizer que está equivocada e colocar essa lei em prática”, afirmou Lins. Segundo ele, um ofício seria preparado nesta terça-feira (19).
O Hemorio afirmou que em nenhum momento foi procurado pelo deputado para discutir a proposta. "Tudo o que é para beneficiar a população ou contrariar certo interesse as pessoas querem que convide o setor primeiro. Se ouvisse o setor, iam dizer que era inconstitucional, pra que vou ouvi-los? Lei se cumpre", contestou o deputado.
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