quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Ceará perderia R$ 600 mi ao ano com desoneração de ICMS

O Ceará pode perder R$ 600 milhões por ano se não for aprovado um projeto de lei complementar que adia para 2015 a entrada em vigor da desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de bens de consumo, energia elétrica e telefonia por parte das empresas. Em tese, ela deverá entrar em vigor em 1º de janeiro próximo.

Para evitar perdas de arrecadação da ordem de R$ 19,5 bilhões, os governadores cerraram pressão sobre o Congresso Nacional para obter, até o final do ano, a aprovação do projeto de lei complementar.

O governador do Estado, Cid Gomes, participou da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ontem. "Viemos fazer um apelo", afirmou. "Se não for votado, vai trazer prejuízos".

O pedido de adiamento teria o apoio dos 27 governadores e também do governo federal, segundo informou o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). "É para evitar que os Estados tenham perdas de R$ 20 bilhões", disse ele, em reunião com a bancada paulista no Congresso Nacional.

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