Criar novos municípios caiu no esquecimento

Desembargador Gerardo Brígido disse da falta de condições para realizar os plebiscitos.

Até a manifestação do desembargador Gerardo Brígido, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que não haveria condições de realizar plebiscitos para emancipar distritos concomitantemente com a votação para a eleição dos deputados, senadores, governador e presidente, constantemente os deputados estavam falando sobre criação de novos distritos.

A ideia inicial, defendida pelo presidente da Assembleia e autor da Lei Complementar que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado, deputado Domingos Filho (PMDB), era realizar os plebiscitos juntamente com a eleição no primeiro turno, mas alguns problemas surgiram impossibilitando que assim ocorresse.

Urnas

Domingos Filho explicou que não era viável realizar o plebiscito juntamente com a eleição porque o programa das urnas eletrônicas, feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não poderia ser modificado incluindo a pergunta se a população aceitava ou não a emancipação dos distritos.

Havia também a dificuldade em relação ao número de urnas eletrônicas. Uma sugestão seria realizar as consultas por meio de urnas de lona, mas novamente o problema de quantidade apareceu, pois o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense informou que só dispunha de 500 urnas de lona, enquanto seriam necessárias cinco mil.

Segundo turno

A outra solução seria promover as consultas plebiscitárias no segundo turno, caso não houvesse segundo turno para governador do Estado. Não houve. O governador Cid Gomes (PSB) foi reeleito em primeiro turno, mesmo assim os plebiscitos não foram realizados e nem tem perspectivas de que venham a ocorrer.

Além desses empecilhos para a realização dos plebiscitos a Lei Complementar aprovada pela Assembleia do Ceará, enfrentava outras pendengas, como a possibilidade de ser barrada pelo Judiciário, por inconstitucionalidade.

Quando a lei foi aprovada na Assembleia, o promotor de Justiça Ricardo Rocha, em entrevista ao Diário do Nordeste, informou que o Ministério Público iria tentar derrubar na Justiça, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), qualquer Município criado com base na Lei Complementar cearense.