terça-feira, 23 de novembro de 2010

Desoneração ampliaria receita em R$ 70 milhões


A desoneração fiscal para uma série de produtos proposta pelo governo estadual deve gerar mais consumo e aumento de arrecadação de cerca de R$ 70 milhões ao ano no Ceará, segundo fonte na administração estadual. Do crescimento esperado na receita tributária, cerca de R$ 15 milhões (21,42% do total) viriam somente da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bebidas quentes importadas que forem vendidas para fora do Estado.

Bebidas na importação

A alíquota de ICMS deve passar dos atuais 17% para 12% para as bebidas que forem vendidas para outros estados, segundo o deputado estadual e ex-secretário da Fazenda Mauro Filho. Destaca-se que a alíquota para consumo interno permanece a mesma, de 17% ou 25% dependendo da bebida.

A redução do imposto abrange bebidas como uísque, vinho, sidra, entre outras. Ficam de fora duas que estão entre as mais consumidas pelos cearenses: aguardente, produto que é fabricado no Estado, e cerveja, que não é bebida quente.
Neste caso, o objetivo do governo do Estado é atrair distribuidores desse tipo de bebida e de outros produtos para o Ceará. Em outros estados, como São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo, essas alíquotas chegam a ser de apenas 7% ou de 3%. A proposta foi inicialmente anunciada em 13 de outubro pelo atual secretário da Fazenda, João Marcos Maia. Na ocasião, não chegaram a ser estimados quais os resultados dessa desoneração para os consumidores finais. A expectativa do líder do Governo na Assembleia Legislativa, Nelson Martins, é de que a mensagem seja aprovada com facilidade. "Quem vai ser contra redução de impostos?", questiona o deputado.

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