A Câmara analisa proposta que estabelece piso salarial de R$ 1 mil para os garis. A medida está prevista no Projeto de Lei 7926/10, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Segundo o texto, o valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Hoje, os pisos salariais dos trabalhadores de limpeza urbana são estabelecidos pelas convenções coletivas de trabalho, documentos acordados entre empregados e empregadores. Não há garantia legal para esse valor mínimo.
“Já passa a hora de os trabalhadores de limpeza e conservação de áreas públicas receberem da população brasileira o devido reconhecimento. A fixação do piso salarial irá assegurar uma vida mais digna para esses trabalhadores e suas famílias”, defendeu Filippelli.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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