A Justiça Federal, por meio de um termo de audiência, determinou o bloqueio de R$ 449.656,74 da conta do Governo do Estado. Os recursos serão regidos pela Santa Casa de Misericórdia de Sobral para implantação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).
Desse modo, a Santa Casa fica obrigada a apresentar em juízo a prestação de contas. O Governo pediu efeito suspensivo em relação à decisão judicial. A ação não foi aceita pelo Tribunal Regional Federal.
De acordo com o Justiça, houve o reconhecimento por parte do Tribunal, que deve imperar o direito à vida, em razão do “reiterado descumprimento da ordem judicial por parte do Estado do Ceará, entendeu pela possibilidade de sequestro das verbas públicas estaduais destinadas aos gastos com publicidade e propaganda institucional, pois de menor relevância social se comparadas com as verbas destinadas à saúde”.
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