O vice-governador do Estado, Domingos Filho, assegurou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, autorizou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, a realizar os plebiscitos dos distritos que desejam se emancipar. Domingos Filho esteve ontem, na Assembleia Legislativa, participando de evento que lançou uma cartilha sobre limites territoriais.Segundo o vice-governador, ele esteve reunido há cerca de 20 dias, em Brasília, com o presidente do TSE e o presidente do TRE do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, para tratar sobre o uso do sistema biométrico nas eleições, quando aproveitou para falar sobre a realização dos plebiscitos no Estado. Ele garante que pelo TSE, as consultas plebiscitárias podem ocorrer no Ceará junto com as eleições municipais.
Domingos Filho foi o autor da Lei Complementar aprovada no fim de 2009, na Assembleia, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. A partir da aprovação da matéria, a Assembleia fez um estudo de viabilidade de cada distrito que deu entrada no pedido de emancipação, aprovou 30 decretos legislativos determinando a realização dos plebiscitos encaminhando-os para o TRE. Dentre eles o Distrito de José de Alencar (Iguatu) também aguarda a ordem do órgão.
Após os decretos terem sido entregues aos TRE o processo parou. Até agora os distritos estão no aguardo da realização dos plebiscitos para saber se a população aceita ou não que eles se tornem municípios.
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