O promotor de Justiça da Comarca de Solonópole, Déric Funck Leite, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o município paralise imediatamente as atividades na área utilizada como lixão. De acordo com a solicitação do Ministério Público, o município deve realizar a contratação de seguranças no sentido de permanecer no local, com finalidade de controlar a entrada de pessoas.
Além disso, deve haver o recolhimento e aterramento em valas com cobertura de calcário e terra de todo lixo existente atualmente na área do lixão. Conforme o Promotor de Justiça, é preciso haver o monitoramento do lençol freático, de forma semestral, bem como a abertura de valas específicas para resíduos de saúde.
Ele requisitou a apresentação, em 90 dias, um projeto de recuperação das áreas degradadas. O Promotor de Justiça ressalta que se está diante de uma “nítida afronta” ao preceito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado e, ainda, notório perigo à saúde pública da população de Solonópole.
Déric Leite instaurara um procedimento administrativo no intuito de verificar as condições de funcionamento do lixão na cidade de Solonópole. A situação do lixão em Solonópole tem preocupado a população desde o ano de 2010, tendo em vista que a comunidade local denunciou os fatos à Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Nesse sentido, o representante do Ministério Público requisitou uma análise técnica acerca do possível dano ambiental ocasionado pelo funcionamento irregular do lixão.
Em resposta, o núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria Geral de Justiça, emitiu relatório técnico de vistoria, constatando situação preocupante no local, tais como: o atual lixão de Solonópole não atende à legislação ambiental, uma vez que, somente um aterro sanitário é passível de licenciamento segundo a legislação atual.
No atual lixão de Solonópole não há cercamento eficiente para evitar a presença de animais e pessoas não autorizadas, pois não possui portão de controle de acesso.
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