As agências reguladoras
Arce e Acfor, autorizaram a partir de primeiro de setembro uma nova
tabela de multas da Cagece. A principal mudança é que agora o valor das
multas será fixo, de acordo com o tipo de infração e do enquadramento na
estrutura tarifária do cliente. Anteriormente, este valor era variável
de acordo com cada situação encontrada na casa do cliente, levando em
conta, por exemplo, o tempo presumido de duração da fraude.
Foram criados dois novos tipos de multas, uma para o lançamento de águas pluviais na rede de esgoto e outra para o lançamento na rede de esgoto de efluentes fora dos padrões (para indústrias). As penalidades visam inibir esses dois tipos de ações que prejudicam o serviço prestado aos clientes, além de ameaçar o meio ambiente.
Segundo as novas regras, as multas poderão ser parceladas em até 10 vezes. Para prédios, a multa será aplicada para cada grupo de duas economias (apartamentos). Em caso de reincidência, serão acrescidos 50% do valor da multa.
Como as penalidades querem ter um aspecto educativo, no caso de infrações novas, a Cagece irá notificar o cliente, dando um prazo para a regularização. Após esse prazo, caso não tenha havido regularização, será aplicada a multa.
Foram criados dois novos tipos de multas, uma para o lançamento de águas pluviais na rede de esgoto e outra para o lançamento na rede de esgoto de efluentes fora dos padrões (para indústrias). As penalidades visam inibir esses dois tipos de ações que prejudicam o serviço prestado aos clientes, além de ameaçar o meio ambiente.
Segundo as novas regras, as multas poderão ser parceladas em até 10 vezes. Para prédios, a multa será aplicada para cada grupo de duas economias (apartamentos). Em caso de reincidência, serão acrescidos 50% do valor da multa.
Como as penalidades querem ter um aspecto educativo, no caso de infrações novas, a Cagece irá notificar o cliente, dando um prazo para a regularização. Após esse prazo, caso não tenha havido regularização, será aplicada a multa.
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