O próximo dia 6 de novembro é a data
final para que candidatos, comitês financeiros e partidos políticos
prestem contas da campanha referente às Eleições 2012, com exceção
apenas dos dois candidatos a prefeito na capital, concorrentes ao
segundo turno, os quais deverão apresentar suas contas até 27 de
novembro.
A novidade para este ano é que a prestação de contas final poderá ser
enviada pela internet, mas, para isso, deverá ser atualizado o Sistema
de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) para a versão 1.07, que está
disponível no portal do TSE.
Caso o interessado prefira, as contas poderão ser geradas em versão diversa, devendo as peças impressas e a respectiva mídia serem entregues no cartório eleitoral da circunscrição do candidato, no mesmo prazo de 6 de novembro.
Em qualquer caso, somente após a entrega física desses documentos e a
validação do número de controle, a prestação de contas será considerada
recebida tempestivamente. Neste sentido, vale alertar aos que enviarem
as contas pela internet que, para efeito de atendimento do prazo de
entrega, será considerada a data de comparecimento ao cartório e não a
da transmissão dos dados.
O não cumprimento dessa obrigação no prazo legal poderá ensejar o
julgamento das contas como não prestadas, acarretando ao candidato o
impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da
legislatura, persistindo os efeitos dessa restrição até a efetiva
prestação de contas; e ao partido político, em relação às suas contas e
às contas do comitê financeiro, a perda do direito ao recebimento da
quota do Fundo Partidário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário