quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Eleitores já podem ser presos, segundo TSE

Em vigor desde o dia 2 de outubro, a lei que proíbe a prisão ou detenção de eleitores deixa de valer a partir de hoje, às 17h.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nenhum eleitor poderia ser preso durante o período determinado, exceto nos casos de flagrante, em razão de uma sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Os candidatos que disputarão o segundo turno serão protegidos pela lei a partir do próximo sábado (13). A lei determina que nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, também com exceção para casos de flagrante.

As regras fazem parte do Código Eleitoral, e as datas seguem o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições 2012. O segundo turno será realizado no próximo dia 28 de outubro.

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