quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

MP entra com ação contra ex-tesoureira de Solonópole

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou nesta quarta-feira (16), com uma Ação Civil Pública (ACP) na comarca de Solonópole contra a ex-tesoureira do Município Diana Maria Pinheiro.

Segundo a ação assinada pelo promotor de Justiça Déric Funk Leite, ela é acusada de acumular ilegalmente três cargos na Prefeitura no período de janeiro de 2009 a maio de 2011.

O MP já havia instaurado um procedimento administrativo para apurar os fatos.

De acordo com as investigações, Diana Maria Pinheiro já exercia outros dois cargos de professora no Município. A partir de 2009, ela foi nomeada como tesoureira da Prefeitura, passando a acumular as três funções, o que configura uma primeira ilegalidade.

Segundo a acusação, ela deixou de atuar como professora e exerceu apenas o cargo de tesoureira, mas continuou recebendo as três remunerações.

A situação é considerada ato de improbidade administrativa. No total, houve um prejuízo de R$ 28.466,98 aos cofres públicos.

Na ação, o Ministério Público pede à Justiça que sejam ordenados a devolução do dinheiro pago ilicitamente à ex-tesoureira, a suspensão dos direitos políticos dela e o pagamento de uma multa civil.

O MP ressalta que casos como esse não são isolados e que a sociedade civil deve denunciar as irregularidades.

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