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| Inadimplente: Município de Acopiara não pode celebrar convênio com o Governo Federal |
Mais de 80% dos Municípios brasileiros, um total de 4.458, não pode
celebrar qualquer tipo de convênio com a União, aponta pesquisa.
Nesta primeira análise, 3.589 Municípios estavam irregulares no Cadastro
Único de Convênios (Cauc), portanto, em um mês houve aumento de 24,2%.
Com este resultado, a quase
totalidade de gestores municipais não pode captar os recursos oferecidos
pela presidente da República, Dilma Rousseff, para convênios e
programas. Pois, com a não regularidade no Cauc da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), não há viabilidade para isso.
A pesquisa considera quatro
requisitos fiscais, que constam no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias do Cauc. São eles: obrigações de adimplência
financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações
de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou
legais.
Em tempo
O ex-prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto fez questão de deixar o município inadimplente. Existem várias denúncias contra o mesmo de desvios de recursos públicos da União.
Isso é uma vergonha!
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