O governador Cid Gomes (PSB) vai a Brasília, nesta
segunda-feira (11), para acompanhar uma série reuniões no Congresso Nacional
que decidirão sobre os projetos que disciplinam mudanças na distribuição de
recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A semana no Senado Federal
Nesta terça-feira (12), os parlamentares deverão se reunir
em sessão conjunta da Câmara e do Senado para concluir a votação do Orçamento
2013.
Na quarta-feira (13), os senadores se encontrarão com os governadores de todos os estados e do Distrito Federal para discutir a nova fórmula de cálculo das cotas do FPE.
Na quinta-feira (15), uma audiência pública conjunta de comissões do Senado deverá definir as últimas negociações sobre o texto que será votado. O objetivo é conhecer as demandas dos governadores antes da primeira votação do projeto que altera as regras do FPE, que ocorrerá no Senado no dia 19.
Ainda esta semana os senadores irão votar a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos das trabalhadoras
domésticas. O texto prevê que elas passem a ter direito ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) e horas extras remuneradas, entre outras coisas. Depois
da votação, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde ainda precisará
de cinco turnos de discussão e dois de votação.
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