Estado do Ceará deve fornecer tratamento para paciente com câncer

O Estado do Ceará deve custear medicamento e exames para uma paciente diagnosticada com câncer na tireoide. A decisão é da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Segundo o processo, ela já havia se submetido à cirurgia, mas deverá passar novamente pelo procedimento, já que um novo exame encontrou outro nódulo.

A paciente precisou refazer o teste e necessita de outros cinco exames de alto custo. Ela alegou não ter condições financeiras e ingressou na Justiça requerendo que o Estado pagasse o tratamento.

Na contestação, o ente público alegou que os tratamentos oncológicos são de responsabilidade da União e solicitou a improcedência do pedido.

Ao analisar o caso, a juíza Joriza Magalhães Pinheiro entendeu ser evidente a responsabilidade do Estado, e justificou a decisão baseada na Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.