A Lei da Ficha Limpa corre o risco de ficar fragilizada com
mudanças que são propostas por um grupo de parlamentares. Os deputados querem
que os gestores públicos só fiquem impedidos de concorrer a cargos eletivos se
as contas forem julgadas irregulares pelo Poder Legislativo.
Essa
mudança esvazia a lei que surgiu com o propósito de excluir da vida pública que
cometeu atos de improbridade administrativa. Hoje, a Lei da Ficha Limpa
estabelece que, com contas desaprovadas pelos tribunais de contas, os
administradores do dinheiro público não podem concorrer a novos mandatos.
O grupo de
trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto que modifica a
legislação eleitoral em vigor no Brasil, uma espécie de minirreforma política,
vai entregar, na próxima terça-feira (4), as propostas que abrandam a Lei da
Ficha Limpa e facilitam a vida dos gestores que tiveram contas reprovadas.
Coordenador
desse grupo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o projeto de
lei complementar será inicialmente levado ao colégio de líderes e, no mesmo
dia, ao plenário. A expectativa é de que a matéria seja aprovada até o fim de
junho.
Pela Lei da
Ficha Limpa, os gestores que tiverem as contas rejeitadas pelos tribunais de
contas não podem se candidatar nas eleições dos próximos oito anos. Um dos
pontos a serem modificados é justamente este, para muitos a razão de ser da Lei
da Ficha Limpa.
A proposta
de mudança esvazia o poder dos tribunais de contas. Pelo novo texto, a palavra
final sobre as irregularidades nos balanços contábeis dos chefes de executivo
seria dada pelas respectivas casas legislativas.
Na prática,
aqueles que tiverem as contas reprovadas apenas pelos tribunais de contas vão
poder se candidatar normalmente. Prefeitos, governadores e presidentes só
seriam impedidos de concorrer a cargos eletivos se os pareceres dos tribunais
de contas fossem aprovados pelas câmaras municipais, assembleias legislativas
ou Congresso Nacional.
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