quinta-feira, 23 de maio de 2013

Lei que estabelece prazo para início de tratamento contra câncer entra em vigor

A partir desta quinta-feira (23), o Sistema Único de Saúde (SUS) terá um prazo para dar início ao tratamento contra câncer. De acordo com a lei, os pacientes que forem constatados com a doença deverão iniciar o procedimento em até 60 dias, após a constatação da enfermidade no prontuário médico.

Um software contendo o Sistema de Informação do Câncer (Siscan) foi disponibilizado gratuitamente para as secretarias de Saúde, para ajudar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública.

A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.

Os estados e municípios que não implantarem esse sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico.

Com o objetivo de acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia, uma comissão de monitoramento, de caráter permanente, visitará hospitais que atendem pelo SUS. O grupo vai avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de oferecer atendimento oncológico com agilidade.

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