O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou uma ação civil
pública contra o prefeito do município de Farias Brito, José
Vandevelder Freitas Francelino, por desvio de recursos públicos.
De acordo com a ação de improbidade administrativa, assinada pela
procuradora da República Lívia Maria de Sousa nessa quinta-feira (25), a
verba deveria ter sido aplicada na construção de sistema de
abastecimento de água da região.
O município de Farias Brito firmou, em 2008, convênio de R$ 200 mil
com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de sistema de
abastecimento de água. Na parceria com o Governo Federal para execução
do projeto, a Prefeitura da cidade entraria com o montante de R$ 6,1
mil.
Apurações do MPF indicaram que a empresa CCE Caraíbas Construções e
Empreendimentos, vencedora da licitação para construção do sistema de
abastecimento, tinha 90 dias para executar a obra, contados a partir do
dia 15 de outubro de 2008. Porém, seis aditivos sucessivos prorrogaram a
vigência do contrato até o dia 30 de junho de 2010.
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