O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a
criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto
sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos
senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma
Rousseff.
Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO),
atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de
emancipação – e transformação em município – de pelo menos 188
distritos.
A matéria aprovada pelo Senado
regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão,
criação e desmembramento de municípios e determina que distritos
poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.
O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto
original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). De acordo
com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um
município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido
assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente
afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas
situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.
Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo
de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e
populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será
realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade.
Com aprovação, o Ceará terá pelo menos 25 novos municípios. Entre os
cearenses que apoiam o projeto está o deputado federal José Airton
Cirilo (PT/CE) que na edição desta quinta-feira, 17, falará sobre o
assunto no jornal Alerta Geral, transmitido a partir das 7h da manhã
pela FM SomZoom Sat (104,3), e mais 26 emissoras em todo o Ceará.
Quem também tem participação ativa no projeto de emancipação é o
vice-governador do estado, Domingos Filho. Domingos é autor da Lei
Estadual que estabelece critérios para a emancipação de distritos no
Ceará.
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